Câmara vota projeto que institui Política de Prevenção à Violência contra Educadores do Magistério
Confira a pauta da 21ª Sessão Ordinaria da Câmara desta terça:
Confira a pauta da 21ª Sessão Ordinaria da Câmara desta terça:
Por Visual News Noticias / Sérgio Ferreira
Os vereadores de Simões Filho votam na 21ª sessão ordinária desta terça-feira (27), 3 Projetos de Lei, de autoria do Legislativo, e 11 Indicações, de autoria dos vereadores, que envolvem diferentes áreas de atuação. Entre os primeiros projetos a serem apreciados e votados, está o PL que propõe política de Prevenção à Violência contra profissionais de educação das escolas municipais e a criação de Disque-Denúncia para prevenir ocorrências de violência contra educadores nas escolas.
O Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Educação referente ao Projeto de Lei nº 015/2019, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município de Simões Filho e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores e dá outras providências, de autoria do vereador Orlando de Amadeu (PSDB), será apreciado pelos parlamentares em primeira discussão e votação. Se for aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito Diógenes Tolentino.
Antes, será apreciado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei de nº 016/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que denomina Pedro Sobral, a rua conhecida como "do Pesque Pague”, localizada no Conjunto Habitacional Rubens Costa, no bairro CIA I.
Outro projeto que segue para apreciação em primeira discussão e votação do Parecer da Comissão Permanente de Justiça é o PL nº 017/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 1128/2019, que institui o Dia Municipal do Capelão.
Na sessão desta terça, os edis simõesfilhenses Elimário Lima (PSDB), Vel Silva (PRP), Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Canjirana (PSL), Eri Costa (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), Adailton Caçambeiro (PRP), Manoel Carteiro (PSB), Cleiton Bolly Bolly (SD), Del (SD) e Sandro Moreira (PSL) também deliberam e votam indicações em diversas áreas e localidades do município.
A depender da disponibilidade de tempo
da sessão, os parlamentares ocupam espaço durante a Palavra Franqueada
para manifestar assuntos e temas de interesse público.
Confira a pauta da 21ª Sessão Ordinaria da Câmara desta terça:
ASSUNTOS EM PAUTA:
I ? Expediente:
Leitura feita pelo Srº. 2º Secretário:
Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 20/08/2019.
Leitura feita pelo Srº. 1º Secretário:
II- Ordem do Dia:
1. Leitura da Justificativa e do Projeto de Lei de nº 018/2019 (Reajusta os vencimentos básicos dos servidores do quadro permanente e de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Simões Filho-Bahia, para fins de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências), de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
2. Leitura da Justificativa e do Projeto de Lei de nº 019/2019 (Institui a CAMPANHA DEZEMBRO VERDE- NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS no Município de Simões Filho, e dá outras providências), autor Vereador Orlando Carvalho de Souza;
3. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei de nº 016/2019 (Denomina Pedro Sobral, a rua conhecida como "do Pesque Pague”, localizada no Conjunto Habitacional Rubens Costa- CIA I), autor Vereador Luciano da Silva Almeida;
4. Apreciação e votação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Educação, e em primeira discussão e votação do Projeto de Lei de nº 015/2019 (Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município de Simões Filho e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores, e dá outras providências), autor Vereador Orlando Carvalho de Souza;
5. Apreciação e votação do Parecer da Comissão Permanente de Justiça, e em primeira discussão e votação do Projeto de Lei de nº 017/2019 (Altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 1128/2019, que institui o Dia Municipal do Capelão), autor Vereador José Arnoldo dos Santos Simões;
6. Indicação de nº 120/2019 (Solicita ao Poder Executivo reforma e reestruturação da quadra poliesportiva da Rua Vale das Fontes, no Bairro Ponto Parada), autor Vereador Elimário Santos Silva;
7. Indicação de nº 135/2019 (Solicita ao Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica, iluminação de LED e infraestrutura nas Ruas R, Q e A no Bairro de Simões Filho 1), autor Vereador Everaldo da Silva;
8. Indicação de nº 136/2019 (Solicita ao Poder Executivo a criação de Prefeituras nos Bairros e Distritos no município), autor Vereador Manoel Almeida de Jesus;
9. Indicação de nº 137/2019 (Solicita ao Poder Executivo a construção de uma quadra de esportes com uma academia ao ar livre, no bairro Engenho Novo), autor Vereador Erivaldo Canjirana dos Santos;
10. Indicação de nº 138/2019 (Solicita à Mesa Diretora a reiteração da Indicação de nº 386/2018, que requer ao Poder Executivo a criação do Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos que se encontrem comprovadamente impossibilitados de se deslocarem até os postos de vacinação), autor Vereador Erivaldo Costa dos Santos;
11. Indicação de nº 139/2019 (Solicita ao Poder Executivo que seja realizado um mutirão de vasectomia no município), autor Vereador Jailson Soares Bispo;
12. Indicação de nº 140/2019 (Solicita ao Poder Executivo que a praça localizada na Rua General Labatut, no Bairro Ponto Parada, passe a ser denominada “Praça João da Hora”), autor Vereador Adailton Santos de Andrade;
13. Indicação de nº 141/2019 (Solicita ao Poder Executivo a construção de um campo de areia, na Rua da Capadócia, localizada no Bairro de Mapele), autor Vereador Manoel de Santana Conceição;
14. Indicação de nº 142/2019 (Solicita ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva e brinquedos de parque infantil na Escola Municipal 7 de Novembro, no Bairro Ponto Parada), autor Vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves;
15. Indicação de nº 143/2019 (Solicita ao Poder Executivo obras de rede pluvial e pavimentação asfáltica na Rua da Mafil, Bairro Convel, localizado as margens da BA 093), autor Vereador Devaldo Soares de Souza;
16. Indicação de nº 144/2019 (Solicita ao Poder Executivo que a Via Universitária passe a se chamar “Via Irmã Dulce: O Anjo Bom da Bahia”), autor Vereador Sandro Moreira Gonçalves.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)
Redação: Rafael Santana (Jornalista SRTE-BA 2932)
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